Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
25484	2024-01-15	IVA	Substâncias Ativas
25325	2024-01-15	IVA	Formação profissional/ Escola profissional
25302	2024-01-15	IVA	Natação/Empresa Municipal
25239	2024-01-15	IVA	Ensino – Operações conexas
25232	2024-01-15	IVA	Não sujeição a imposto – Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução por mútuo acordo de contrato promessa de compra de bens presentes por bens futuros – Artigo 1.º do Código do IVA
25442	2024-01-12	IVA	Enquadramento do aluguer de pista de Karts e da pista de karts. Inscrições para provas de karts e de automóveis
25278	2024-01-12	IVA	Localização das Operações – Artigo 6.º do CIVA – Venda de bebidas alcoólicas, para a Suécia
25249	2024-01-12	IVA	Dispositivo médico – Marcador de tecido mamário Verba 2.5 lista I
25483	2024-01-10	IMT	Aquisição de quota em sociedade. Sujeição
25287	2024-01-08	IRC	Retenção na Fonte – Remunerações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais como contrapartida da instalação e exploração de Caixas ATM naqueles estabelecimentos