Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
25289	2024-01-04	IVA	Enquadramento de atividades extracurriculares e do valor cobrado referente a material escolar
25257	2024-01-04	IVA	Regime Especial do IVA das Agências de Viagens – Valor tributável (margem bruta)
25093	2024-01-04	IVA	Localização e tributação de aluguer de imóvel sito fora do território nacional
24587	2024-01-04	IMI	Redução até 25% da taxa do IMI a aplicar aos prédios urbanos com eficiência energética
24574	2024-01-04	IMT	Isenção de IMT/IS (requisitos objetivos); Fusão de atividades; Localização e conceito de “operações de reestruturação”; Razões económicas válidas para a efetivação da operação
23263	2024-01-04	IMI	Alteração do Destino – Construção/Revenda – Consórcio
22835	2024-01-04	IMI	Agravamento de taxa do IMI – Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
22273	2024-01-03	IMI	Agravamento de taxa do IMI – controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
22074	2024-01-03	IMI	Agravamento de taxa do IMI – Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
21969	2024-01-03	IMI	Agravamento de taxa do IMI – Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável