Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
24368	2023-12-28	IMT	Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos
24309	2023-12-28	IMT	Aumento de capital de uma sociedade por quotas, detentora de imóveis, em que um dos sócios fica a dispor de, pelo menos, 75% do capital social da empresa
24101	2023-12-28	IS	Doação de participações sociais; Isenção do cônjuge e dos descendentes
23404	2023-12-28	IMT	Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima detentora de imóveis; Não aplicação da isenção do n.º 1 do art.º 60.º do EBF a pessoas singulares
25126	2023-12-21	IVA	Empreitadas de reabilitação urbana
25085	2023-12-21	IVA	Empreitadas de reabilitação urbana
25226	2023-12-20	IVA	Medicina Vertente Estética
25207	2023-12-20	IVA	Direito à dedução do IVA suportado nos combustíveis
25171	2023-12-20	IVA	Lei n.º 17/2023 – animais vivos
25168	2023-12-20	IVA	Localização de operações – Aluguer de tenda para evento que vai ocorrer em território Nacional – alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA