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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
25167 2023-12-06 IVA Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico – Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares
25492 2023-12-04 IRC Obrigações declarativas de entidades beneficiárias do mecenato cultural
25279 2023-12-04 IS Comissões de dossier – Do eventual impacto da decisão proferida no âmbito do processo C-383/18, Lexitor Sp.zo.o., de 11 de setembro de 2019, no Imposto do Selo liquidado sobre a cobrança das denominadas “comissões de dossiê”
25180 2023-12-04 IVA Indeminização satisfeita por companhia de seguros ao lesado – Enquadramento da operação – Operação fora do campo de incidência do imposto
25163 2023-12-04 IVA Exclusões do direito à dedução – IVA suportado na aquisição de motociclo elétrico
23079 2023-12-04 IRC Veículos ligeiros de passageiros disponibilizados por contrato de aquisição de serviços de vigilância
25145 2023-11-30 IVA Quantias pagas em nome e por conta do adquirente dos bens ou do destinatário dos serviços
24159 2023-11-30 IRC Transparência Fiscal : Sociedade de simples administração de bens – rendas
25124 2023-11-28 IVA Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e lugares de estacionamento – prestações de serviços independentes e divisíveis
24550 2023-11-28 IVA Empreendimento turístico – direito à dedução – método de afetação real