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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
25167
2023-12-06
IVA
Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico – Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares
25492
2023-12-04
IRC
Obrigações declarativas de entidades beneficiárias do mecenato cultural
25279
2023-12-04
IS
Comissões de dossier – Do eventual impacto da decisão proferida no âmbito do processo C-383/18, Lexitor Sp.zo.o., de 11 de setembro de 2019, no Imposto do Selo liquidado sobre a cobrança das denominadas “comissões de dossiê”
25180
2023-12-04
IVA
Indeminização satisfeita por companhia de seguros ao lesado – Enquadramento da operação – Operação fora do campo de incidência do imposto
25163
2023-12-04
IVA
Exclusões do direito à dedução – IVA suportado na aquisição de motociclo elétrico
23079
2023-12-04
IRC
Veículos ligeiros de passageiros disponibilizados por contrato de aquisição de serviços de vigilância
25145
2023-11-30
IVA
Quantias pagas em nome e por conta do adquirente dos bens ou do destinatário dos serviços
24159
2023-11-30
IRC
Transparência Fiscal : Sociedade de simples administração de bens – rendas
25124
2023-11-28
IVA
Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e lugares de estacionamento – prestações de serviços independentes e divisíveis
24550
2023-11-28
IVA
Empreendimento turístico – direito à dedução – método de afetação real
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
90
91
92
93
94
…
440
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