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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
25790 2024-04-10 IVA Dedução de imposto de despesas de gasolina – veículo TVDE
25765 2024-04-10 IVA Serviços de gestão de fundo de investimento – Transmissão de serviços de processamento de dados e consultoria informática
25696 2024-04-10 IVA Direito à dedução – IVA suportado nas portagens referentes a veículos elétricos – Artigo 21.º do CIVA
23738 2024-04-09 IRS Alienação onerosa de imóvel – Reinvestimento na aquisição de usufruto de imóvel afeto a habitação permanente
25569 2024-04-05 IRC Relevação fiscal de gastos traduzidos no pagamento de certas quantias a uma seguradora, decorrentes do pagamento de indemnização e pensão por acidente laboral a trabalhador, quando é imputada culpa à entidade empregadora na ocorrência do acidente
25113 2024-04-05 IRC CFEI II e IFR – Diversas questões
23442 2024-04-05 IRS Saldo positivo entre as mais e menos valias resultante da alienação de partes sociais, relativo a micro e pequenas empresas, considerado em apenas 50% do seu valor
22302 2024-04-05 IRS Bolsa atribuída a árbitro por associação desportiva
19849 2024-04-05 IRS Dedução de Rendas Pagas com Habitação Social
25060 2024-04-03 IMT Aquisição de 75% do capital social por pessoa singular ou pessoa coletiva [Art.º 2.º, n.º 2, al. d)