Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
25548	2024-04-12	IVA	Bebidas lácteas e Bebidas não lácteas
25540	2024-04-12	IVA	Art.78º-A – Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor do sujeito passivo
25539	2024-04-12	IVA	Aquisição intracomunitária de bens, efetuada por sujeito passivo enquadrado no regime especial de isenção do artigo 53.º do CIVA, sujeita a tributação em Portugal
25508	2024-04-12	IVA	Verba 2.41 – Péletes e briquetes produzidos a partir de biomassa
25507	2024-04-12	IVA	Direito à dedução – Despesas com portagens de (i) viatura de mercadorias até três lugares e de (ii) viatura cuja exploração irá constituir objeto de atividade do sujeito passivo (nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º do CIVA)
22647	2024-04-12	IRS	Regime fiscal aplicável a ex-residentes – Caducidade do benefício por perda da qualidade de residente
26263	2024-04-10	IRS	Dedução especifica da categoria A – Contribuições para a CPAS
25916	2024-04-10	IVA	Verba 2.37 da Lista I
25910	2024-04-10	IVA	Azeite – condimentos/tempero
25866	2024-04-10	IVA	VERBA 3.3 – Alimentos e compostos complementares para cavalos