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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
26117 2024-04-24 IRS Reinvestimento – Alienação e aquisição de nua-propriedade de imóvel
23713 2024-04-24 IRS Sublocação de imóvel não habitacional objeto de contrato de locação financeira, e adquirido no termo da vigência do respetivo contrato – valor residual
26094 2024-04-23 IRS Residência fiscal – rendimentos pagos por entidade com sede em Região Autónoma
19986 2024-04-23 IRS Regime fiscal dos residentes não habituais – Rendimentos provenientes de planos de pensões obtidos num único momento (“lump sum”)
26319 2024-04-18 IRS Encargos com rendas de imóvel que não é habitação permanente
23003 2024-04-18 IRS Atribuição de ajudas de custo aos trabalhadores da aviação
26267 2024-04-17 IRS Tributação de rendimentos auferidos no âmbito de auditor de justiça – Bolsa CEJ
26243 2024-04-15 IRS Tributação de rendimentos auferidos no âmbito de auditor de justiça – Bolsa CEJ
23837 2024-04-15 IRS Enquadramento das bolsas de formação desportiva e compensações atribuídas a árbitros não profissionais.
26234 2024-04-12 IRS Alienação de imóvel – Reinvestimento em sinal por celebração de contrato promessa de compra e venda