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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
25313 2024-05-10 IVA Direito à dedução – Bicicleta
25256 2024-05-10 IVA Serviços de gestão de fundo de investimento – Subcontratação a terceiros de serviços de gestão da carteira associados à alienação de participações sociais
25803 2024-05-09 IRC ICE – Elegibilidade da reserva especial relativa à DLRR para efeitos, também, do ICE previsto no artigo 43.º-D do EBF
25961 2024-05-06 IVA Serviços de gestão de fundo de investimento – Reporte de informação à CMVM.
25918 2024-05-06 IVA Prestação Serviços: aulas ministradas no âmbito do ensino escolar – Enquadramento
25881 2024-05-06 IVA Serviço de apoio escolar – Enquadramento
25496 2024-05-06 IVA Subvenções/protocolo de colaboração
25380 2024-05-06 IVA Faturação – Subvenções
25332 2024-05-06 IVA IVA – Valor tributável nas operações relacionadas com o regime de importação – Artigos 13.º e 17.º do Código do IVA
25040 2024-05-06 IVA Cessão de exploração – Direito à dedução