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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
25313
2024-05-10
IVA
Direito à dedução – Bicicleta
25256
2024-05-10
IVA
Serviços de gestão de fundo de investimento – Subcontratação a terceiros de serviços de gestão da carteira associados à alienação de participações sociais
25803
2024-05-09
IRC
ICE – Elegibilidade da reserva especial relativa à DLRR para efeitos, também, do ICE previsto no artigo 43.º-D do EBF
25961
2024-05-06
IVA
Serviços de gestão de fundo de investimento – Reporte de informação à CMVM.
25918
2024-05-06
IVA
Prestação Serviços: aulas ministradas no âmbito do ensino escolar – Enquadramento
25881
2024-05-06
IVA
Serviço de apoio escolar – Enquadramento
25496
2024-05-06
IVA
Subvenções/protocolo de colaboração
25380
2024-05-06
IVA
Faturação – Subvenções
25332
2024-05-06
IVA
IVA – Valor tributável nas operações relacionadas com o regime de importação – Artigos 13.º e 17.º do Código do IVA
25040
2024-05-06
IVA
Cessão de exploração – Direito à dedução
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
71
72
73
74
75
…
440
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