Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
587/2022-T	2023-12-15	IMI	Momento relevante para determinação do VPT que constitui base de incidência do imposto
402/2023-T	2023-12-15	IRC	IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1, alínea b) do CIRC; apresentação intempestiva da Declaração de Rendimentos Modelo 22; ónus da prova; presunção de verdade das declarações dos contribuinte
429/2023-T	2023-12-14	IRS	Opção por contabilidade organizada, opção pela tributação de harmonia com o regime de contabilidade organizada
276/2023-T	2023-12-14	IRS	Mais-valias; exclusão de tributação; reinvestimento na aquisição de seguro financeiro do ramo vida; art. 10.º, n.º 7, alínea d) do CIRS
231/2023-T	2023-12-14	IRC	Derrama Regional. RETGS
543/2023-T	2023-12-13	IMT	Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Artigo 8.º do CIMT. Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
494/2023-T	2023-12-13	IVA	Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
340/2023-T	2023-12-13	IRS	IRS de 2015. Sociedade em regime de transparência fiscal. Prova de retenções na fonte no estrangeiro
310/2023-T	2023-12-13	IVA	Direito a dedução. Pro rata
240/2023-T	2023-12-13	IVA	Cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios