Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
755/2022-T	2023-12-22	IS	Verba 17.1.4. da TGIS
403/2023-T	2023-12-21	IVA	Presunção de veracidade da contabilidade ou escrita – operações simuladas – ónus da prova
346/2023-T	2023-12-21	IS	Isenção prevista na al. e) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS – instituição financeira
293/2023-T	2023-12-21	IRS	Mais Valias mobiliárias – Sujeito passivo residente em país terceiro da UE; artigo 43.º do CIRS; artigo 63.º do TFUE
281/2023-T	2023-12-21	IRS	Crédito Fiscal Internacional. Inutilidade Superveniente da Lide
264/2023-T	2023-12-21	IVA	Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova
204/2023-T	2023-12-21	IRS	Extinção da instância. Inutilidade superveniente da lide
526/2023-T	2023-12-20	IMI	Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004 – IPSS – artigo 44.º do EBF
88/2023-T	2023-12-19	IMT	Compra de prédios para revenda – Isenção – Artigo 7º, do CIMT – Não revenda no prazo de 3 anos – VPT superior ao preço de compra e venda – Base de tributação – Desistência do pedido
455/2023-T	2023-12-19	IVA	Locaçãofinanceira.Deduçãoparcial.Coeficientedeimputaçãoespecífico.Artigos23.º,n.ºs2e3CIVA,Ofício-Circulado30108,de30/01/2009