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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
53/2012-T 2012-09-25 IRC Derrama – Grupos de Sociedades, Regime Geral de Tributação dos Grupos de Sociedades
39/2012-T 2012-09-24 IRC Derrama
7/2011-T 2012-09-20 IRC Despesas não documentadas
34/2012-T 2012-09-18 IRC Juros, retenção na fonte
9/2012-T 2012-09-07 IRC Derrama – Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
10/2012-T 2012-09-05 IRC Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
61/2012-T 2012-09-03 IRS Tributação de mais-valia – Reinvestimento em casa de morada de família e dedução à coleta por aquisição de equipamento para utilização de energias renováveis
42/2012-T 2012-08-10 IRS Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato promessa de compra e venda de bem imóvel
25/2011-T 2012-08-10 IRS Tributação de mais-valias mobiliárias
20/2011-T 2012-08-07 IRS Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira