Resultados de pesquisa: 7346
Nº Processo | Data de Decisão | Imposto | Assunto |
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63/2012-T | 2012-08-01 | IMT | Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda |
30/2012-T | 2012-08-01 | IRC | Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório |
7/2012-T | 2012-07-31 | IRC | Derrama |
60/2012-T | 2012-07-31 | IRS | Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento, n.º 6 do artigo 10.° do CIRS |
46/2012-T | 2012-07-31 | IMT | Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis |
46/2012-T | 2012-07-31 | IS | Imposto do Selo |
31/2012-T | 2012-07-25 | IRC | Dedutibilidade de custos |
54/2012-T | 2012-07-23 | IRC | Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS |
21/2012-T | 2012-07-19 | IRC | Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital |
56/2012-T | 2012-07-18 | IMT | Incidência objetiva |