Blog

Blogue sobre Fiscalidade

Pesquisar por:

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
4/2013-T 2013-06-17 IMI Artigo 49.º do EBF; Caducidade dos benefícios fiscais
121/2012-T 2013-06-17 IRS Residência fiscal; contrato de destacamento temporário; dupla tributação internacional
130/2012-T 2013-06-14 IRS Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS
145/2012-T 2013-06-12 IVA Gasóleo colorido e marcado
120/2012-T 2013-06-12 IMI Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF
124/2012-T 2013-06-06 IRS CáusuIa geral anti-abuso
7/2013-T 2013-06-03 IRS Qualificação dos rendimentos tributáveis
64/2012-T 2013-05-30 IRS Residência Fiscal
122/2012 -T 2013-05-29 IRC Derrama – RETGS
117/2012-T 2013-05-21 IVA Encargos de gestão