Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
29/2013-T	2013-07-08	IMT	SISA – ajuste de revenda baseado na tradição jurídica
12/2013-T	2013-07-08	IRC	Prestações suplementares / acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; art. 23.º do CIRC e art. 32.º, n.º 2, do EBF
148/2012-T	2013-07-05	IVA	Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos mistos
10/2013-T	2013-07-05	IRC	Art. 90.º do CIRC; tributação de rendimentos presumidos; presunção de veracidade das declarações dos contribuintes
8/2013-T	2013-07-03	IRS	Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias
9/2013-T	2013-06-28	IRS	Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento”
131/2012-T	2013-06-25	IRS	Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS
135/2012-T	2013-06-24	IMI	Derrama e Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
2/2013 -T	2013-06-20	IMI	Artigo 49.º do EBF; Caducidade dos benefícios fiscais
136/2012-T	2013-06-19	IMI	Isenção de IMI, de imóveis classificados como de interesse público