Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
46/2013-T	2013-10-18	IRS	Cláusula Geral Anti-abuso, transmissão de participações sociais
42/2013-T	2013-10-18	IS	Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS
28/2013-T	2013-10-16	IVA	Indemnizações pagas por seguradoras em cumprimento de contratos de seguro; indemnização por garantia indevida
39/2013-T	2013-10-14	IRC	Prestações suplementares; menos-valias; art. 23.º do CIRC e art. 32.º, n.º 2, do EBF
80/2013-T	2013-10-10	IRC	Prestações Suplementares / acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; artigo 23.º do CIRC e artigo 32.º, n.º 2 do EBF
40/2013-T	2013-10-10	IRS	Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43. do CIRS
48/2013-T	2013-10-09	IS	Terrenos para construção – Verba 28.º da TGIS
36/2013-T	2013-10-09	IRC	Mais-valias e menos-valias, artigo 43.º do CIRC (atual artigo 46.º)
18/2013-T	2013-10-09	IVA	Direito à dedução, operação de fusão
149/2012-T	2013-10-09	IMI	Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF