Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
75/2013-T	2013-11-01	IS	Verba 28 da Tabela Geral / Terrenos para construção
84/2013-T	2013-10-31	IRC	O conceito de estabelecimento estável
91/2013-T	2013-10-30	IVA	Direito à dedução, caducidade do direito à dedução
58/2013-T	2013-10-30	IVA	Indemnizações a receber de contrato de seguro
67/2013-T	2013-10-29	IS	Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS
50/2013-T	2013-10-29	IS	Propriedade vertical – Verba 28.1 da TGIS
30/2013-T	2013-10-29	IS	Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
34/2013-T	2013-10-28	IRS	Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos 37º e 63.º do CPPT, e dos artigos 38.º e 77.º da LGT
44/2013-T	2013-10-25	IRC	Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal, art. 23.º do CIRC
69/2013-T	2013-10-22	IRC	Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares