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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
141/2012-T 2014-02-05 IVA Ofertas de pequeno valor
131/2013-T 2014-02-05 IRC Entidade não residente; Retenção na fonte
231/2013-T 2014-02-03 IS Verba 28.1; terreno para construção
160/2013-T 2014-01-30 IRC Cash pooling; Regime dos preços de transferência; Art. 58º CIRC
164/2013 -T 2014-01-28 IRS Mais-valias; Caducidade; Ação de inspeção externa
123/2013 -T 2014-01-28 IVA IVA na importação; Competência dos Tribunais Arbitrais
107/2013-T 2014-01-28 IS Contrato de Mútuo Gratuito
155/2013-T 2014-01-27 IRS Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas – artigo 43.º do CIRS
126/2013-T 2014-01-27 IVA Conceito de “atividade económica” para efeitos do IVA
194/2013-T 2014-01-24 IRS Tributação de mais-valias; domicílio fiscal