Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
214/2013-T	2014-02-20	IRS	Determinação dos rendimentos empresariais a que alude o artº 28º do CIRS; Incompetência em razão da matéria
111/2013-T	2014-02-20	IVA	Prova da presunção legal de transmissão de bens / Competência para apreciação da legalidade de ato de liquidação de coima
204/2013-T	2014-02-17	IVA	Contrato de empreitada executado por consórcio externo
163/2013-T	2014-02-15	IRC	Derrama municipal – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
113/2013-T	2014-02-13	IRC	Dedutibilidade dos encargos financeiros com prestações suplementares/acessórias; artigo 32.º n. 2 do EBF
181/2013-T	2014-02-10	IS	Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente
158/2013-T	2014-02-10	IS	Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS
147/2013-T	2014-02-07	IRS	Mais-Valias; Habitação própria e permanente. Reinvestimento em obras de melhoramento de imóvel exclusivamente com destino a habitação própria e permanente
104/2013-T	2014-02-06	IRS	Residência Fiscal
313/2013-T	2014-02-05	IRC	Entidade não residente; Retenção na fonte