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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
134/2013: -T 2014-02-27 IRC Correção ao Preço de Venda de Imóvel
216/2013-T 2014-02-26 IRS Inspeção tributária de caráter externo. Caducidade do Direito à Liquidação
212/2013-T 2014-02-26 IRC Benefícios fiscais, RFAI 2009
199/2013-T 2014-02-25 IRC Competência material dos Tribunais Arbitrais; dupla tributação internacional
221/2013-T 2014-02-24 IRC Alienação dos direitos de subscrição de novas acções aumento de capital
218/2013-T 2014-02-24 IS Verba 28 da TGIS / Inconstitucionalidade
209/2013-T 2014-02-24 IRC Dedutibilidade de tributação autónoma
25/2013-T 2014-02-21 IRS Presunção de veracidade das declarações; Ónus da prova; Diretiva poupança
186/2013-T 2014-02-21 IS IS
145/2013-T 2014-02-21 IRC Aceitação de royalties como custo fiscal. Preços de Transferência. Criação líquida de postos de trabalho