Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
282/2013-T	2014-05-27	IRC	Tributações autónomas
276/2013-T	2014-05-27	IS	Isenção de IS nas operações sujeitas e não isentas de IVA; verba n.º 1.1 da TGIS; art. 13.º n.º 3 do RJAT; custas de parte
272/2013-T	2014-05-27	IS	Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS
23/2014-T	2014-05-27	IS	Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
267/2013-T	2014-05-20	IRS	Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária
26/2014-T	2014-05-20	IS	Verba 28 da TGIS, propriedade vertical
157/2013-T	2014-05-19	IRC	Derrama municipal – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
277/2013-T	2014-05-16	IS	Âmbito de aplicação da Verba 28.1 – prédios em propriedade total com divisões susceptíveis de utilização independente
27/2014-T	2014-05-14	IS	Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
208/2013-T	2014-05-14	IMI	Competência do Tribunal Arbitral; tempestividade