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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
297/2013-T 2014-06-20 IRC Contrato de empreitada; Dedutibilidade de gastos
17/2014-T 2014-06-20 IRS Isenção de tributação de rendimentos obtidos ao abrigo do acordo de cooperação entre Portugal e o Luxemburgo no domínio da educação
91/2014-T 2014-06-19 IRS Benefícios fiscais, n.º 3 do artigo 43.º do CIRS; litispendência
19/2014-T 2014-06-19 IRC Tributação de comissão de imobilização por não celebração de contrato definitivo de compra e venda de acções entre sociedades do mesmo grupo
298/2013-T 2014-06-18 IRC Tributações autónomas
9/2014-T 2014-06-16 IRC Tributações autónomas respeitantes a prémios (remunerações variáveis) pagos a administradores pela sociedade integrante do grupo fiscal
82/2014-T 2014-06-16 IS Terrenos para construção; Lei n.º 55-A/2012
148/2013-T 2014-06-16 IRC Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
258/2013-T 2014-06-14 IRS Cláusula anti-abuso
259/2013-T 2014-06-12 IS Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção