Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
37/2014 -T	2014-07-11	IRC	Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
311/2013-T	2014-07-11	IRS	Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais-valias
172/2014 -T	2014-07-09	IRS	Competência dos Tribunais Arbitrais; Vícios de forma
88/2014-T	2014-07-04	IS	Propriedade vertical – Verba 28.1 TGIS
35/2014-T	2014-07-04	IS	Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – prédio em propriedade total com divisões susceptíveis de utilização independente
7/2014-T	2014-07-03	IS	Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
93/2014-T	2014-06-30	IRC	Revisão oficiosa, tributações autónomas
80/2014-T	2014-06-30	IRC	Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais. Tributações autónomas. Alínea a) do nº 1 do artigo 45º do Código do IRC (redacção em vigor até ao ano de 2013)
279/2013 -T	2014-06-30	IRC	Créditos incobráveis
193/2014-T	2014-06-30	IS	Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS