Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
436/2023-T	2024-01-16	IRS	Regime Transparência Fiscal; Princípio da Capacidade Contributiva
350/2023-T	2024-01-16	IRC	IRC e IVA; Impossibilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelas custas
145/2023-T	2024-01-16	IVA	Direito à dedução – art. 19.º, n.º 4 do CIVA. Ónus da prova
13/2023-T	2024-01-16	IRS	Competência do Tribunal Arbitral – Estatuto de residente não habitual – Eliminação da dupla tributação pelo método da isenção
484/2023-T	2024-01-15	IMT	Caducidade da isenção prevista no artigo 7.º do CIMT. Rectificação da escritura de aquisição do imóvel antes da caducidade da isenção. Valor tributável
202/2023-T	2024-01-15	IRC	Incompetência do Tribunal em função do valor da causa
237/2023-T	2024-01-14	IRC	Despesas não documentadas (tributação autónoma) – princípio da especialização dos exercícios
415/2022-T	2024-01-12	IS	Comissões pela emissão e colocação no mercado de títulos negociáveis, como obrigações e papel comercial de novas emissões
595/2023-T	2024-01-10	IRC	Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia
580/2023-T	2024-01-09	IRS	Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Suspensão do prazo