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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
79/2014-T 2014-10-02 IRC Tributações autónomas – Dedutibilidade
71/2014-T 2014-10-02 IMT Transmissão imóvel por fusão; liquidação adicional; suspensão do prazo caducidade
71/2014-T 2014-10-02 IS Transmissão imóvel por fusão; liquidação adicional; suspensão do prazo caducidade
300/2014-T 2014-10-02 IRS Mais-Valias, artigo 51º do CIRS
122/2014-T 2014-10-02 IMT Isenção de IMT ao promotor imobiliário, DL 423/83 – n.º1 do artigo 20.º
110/2014-T 2014-10-02 IMT Isenção prevista no art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83 de 5 de dezembro
74/2014 -T 2014-10-01 IRC Custos dedutíveis / Benefício fiscal à criação de emprego
84/2014-T 2014-09-30 IRC Deduções de custos para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos fiscais e dedução de um crédito fiscal ao abrigo do SIFIDE com vista ao cálculo da colecta
323/2014-T 2014-09-30 IVA Transações Intracomunitárias de Bens; Isenção prevista no artigo 14.º, alínea a) do RITI
199/2014-T 2014-09-30 IS Verba 28.1 TGIS – Imóvel em propriedade total