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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
305/2014-T 2014-10-17 IVA Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
271/2014-T 2014-10-17 IRC Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC
155/2014-T 2014-10-17 IRS Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43º do CIRS
106/2014-T 2014-10-17 IRS Cláusula geral anti-abuso; princípio do inquisitório
202/2014-T 2014-10-16 IS Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS
64/2014-T 2014-10-15 IVA Direito à dedução; localização das operações
125/2014-T 2014-10-14 IS IUC – Incidência subjectiva – Locação financeira e aluguer de longa duração
462/2014-T 2014-10-10 IS Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade vertical
299/2013-T 2014-10-10 IVA Incompetência material; revisão oficiosa; pedido de autorização a regularização de IVA
103/2014-T 2014-10-10 IMT Benefícios Fiscais; Utilidade turística