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Data de Decisão
De
a
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Resultados de pesquisa:
7346
Nº Processo
Data de Decisão
Imposto
Assunto
305/2014-T
2014-10-17
IVA
Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
271/2014-T
2014-10-17
IRC
Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC
155/2014-T
2014-10-17
IRS
Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43º do CIRS
106/2014-T
2014-10-17
IRS
Cláusula geral anti-abuso; princípio do inquisitório
202/2014-T
2014-10-16
IS
Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS
64/2014-T
2014-10-15
IVA
Direito à dedução; localização das operações
125/2014-T
2014-10-14
IS
IUC – Incidência subjectiva – Locação financeira e aluguer de longa duração
462/2014-T
2014-10-10
IS
Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade vertical
299/2013-T
2014-10-10
IVA
Incompetência material; revisão oficiosa; pedido de autorização a regularização de IVA
103/2014-T
2014-10-10
IMT
Benefícios Fiscais; Utilidade turística
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
682
683
684
685
686
…
735
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