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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
310/2014 -T 2014-11-26 IVA Aplicação de Métodos Indiretos; competência do Tribunal Arbitral
92/2013-T 2014-11-25 IRC Tributação autónoma
560/2014-T 2014-11-24 IS Verbas 28 e 28.1 da TGIS; prédio urbano em propriedade vertical
429/2014-T 2014-11-24 IVA Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
379/2014-T 2014-11-24 IRS Cláusula geral antiabuso
306/2013 -T 2014-11-24 IRC Derrama municipal; tributações autónomas
304/2014-T 2014-11-24 IS Verba 28.1 TGIS
444/2014-T 2014-11-22 IS Terrenos para construção – Verba 28 da TGIS
557/2014-T 2014-11-21 IS Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção
295/2014-T 2014-11-21 IS Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical