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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
299/2014 -T 2014-11-14 IRS Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso
298/2014-T 2014-11-14 IS Verba 28 da TGIS
245/2014-T 2014-11-14 IS Verba 28 TGIS; propriedade vertical
455/2014-T 2014-11-13 IS Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
131/2014-T 2014-11-13 IRS Mais-valias; cláusula antiabuso
95/2014-T 2014-11-12 IRC Tributações Autónomas; não dedutibilidade
410/2014-T 2014-11-12 IRS Retenção na fonte
342/2014-T 2014-11-12 IMT Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março
441/2014-T 2014-11-11 IS Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
257/2014 -T 2014-11-11 IRC SIFIDE; Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação