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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
453/2014-T 2014-11-20 IRS Caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial; micro e pequena empresa
351/2014-T 2014-11-20 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
318/2014-T 2014-11-19 IS Verba 28 da TGIS
285/2014-T 2014-11-19 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
282/2014-T 2014-11-19 IS Verba 28 da TGIS
81/2014-T 2014-11-17 IS Verba 28.1 da TGIS / prédios com “afetação habitacional”
514/2014-T 2014-11-17 IS Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS
423/2014-T 2014-11-17 IRS Mais-valias; reinvestimento; caducidade do direito de acção
348/2014-T 2014-11-17 IVA Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação; reclamação graciosa; tempestividade
259/2014-T 2014-11-17 IS Verba 28.1 da TGIS – Compropriedade