Blog

Blogue sobre Fiscalidade

Pesquisar por:

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
237/2014-T 2014-12-02 IRC Indeferimento tácito de revisão oficiosa – Competência material do Tribunal
466/2014-T 2014-12-01 IS Verba 28.1 TGIS
302/2014-T 2014-12-01 IMT Benefícios fiscais relativos a empreendimentos turísticos
294/2014-T 2014-12-01 IS Verba 28.1 TGIS
289/2014-T 2014-11-30 IMT Caducidade da isenção – Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT
447/2014-T 2014-11-29 IS Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
591/2014-T 2014-11-28 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
559/2014-T 2014-11-28 IS Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
461/2014-T 2014-11-28 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Plena com divisões independentes
357/2014-T 2014-11-28 IS Verba 28 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Caducidade do direito de ação