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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
451/2014-T 2015-01-06 IS Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
567/2014-T 2015-01-05 IS Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
366/2014-T 2015-01-05 IS Verba 28.1 TGIS
269/2014-T 2015-01-05 IRC Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade
326/2014-T 2015-01-03 IRC Neutralidade das operações de cisão, variação patrimonial positiva
240/2014-T 2015-01-03 IRS Prazos da inspecção tributária; cláusula geral anti-abuso
420/2014-T 2014-12-31 IRS Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
69/2014-T 2014-12-30 IS Isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS
469/2014-T 2014-12-30 IS Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical
391/2014-T 2014-12-30 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical