Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
708/2014-T	2015-06-01	IVA	Isenção do artigo 9º/1 do CIVA; serviços de enfermagem especializada
401/2014-T	2015-06-01	IMT	Pressupostos legais de que depende a aplicação da Isenção para revenda previsto no artigo 7º CIMT
716/2014-T	2015-05-27	IRC	Exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de inspeção; preços de transferência
520/2014-T	2015-05-26	IS	Verba 28.1 da TGIS
65/2015-T	2015-05-25	IS	Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
138/2015-T	2015-05-25	IS	Litispendência; ato impugnável
501/2014-T	2015-05-22	IRC	Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de Recurso Hierárquico
377/2014 -T	2015-05-22	IRS	Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso
738/2014-T	2015-05-21	IRC	SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros
530/2014-T	2015-05-21	IVA	Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – competência do Tribunal Arbitral