Blog

Blogue sobre Fiscalidade

Pesquisar por:

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
730/2014-T 2015-06-23 IS Isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; empreendimentos turísticos
730/2014-T 2015-06-23 IMT Isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; empreendimentos turísticos
102/2015-T 2015-06-23 IS Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical
649/2014-T 2015-06-18 IMI Utilidade turística; Art.º 47.º do EBF
327/2014-T 2015-06-18 IS Incidência subjetiva; locação financeira
732/2014-T 2015-06-17 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
803/2014-T 2015-06-15 IS Verba 28 da TGIS – Terreno para construção
68/2012-T 2015-06-14 IVA Cessão de posição contratual no contrato de locação financeira. * Substitui a Decisão Arbitral de 27-11-2012
758/2014-T 2015-06-12 IRC Tributações autónomas
704/2014-T 2015-06-12 IRS Ajudas de custo; ónus da prova