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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
355/2014-T 2015-07-09 IS Verba 28 da TGIS – Terreno para construção
96/2013 -T 2015-07-08 IVA Reenvio prejudicial; qualidade de sujeito passivo; conceito de atividade económica; base tributável
795/2014-T 2015-07-07 IRC Tributação autónoma, despesas não documentadas
33/2015-T 2015-07-06 IRC Responsabilidade subsidiária
84/2015-T 2015-07-03 IS Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
812/2014-T 2015-07-03 IS Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
180/2014-T 2015-07-03 IRS Cláusula Geral Anti Abuso
780/2014-T 2015-07-02 IRC Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo
664/2014-T 2015-07-01 IVA Erro na autoliquidação; Descontos
139/2015-T 2015-07-01 IS Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical