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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
826/2014-T 2015-07-15 IS Verba 28 da TGIS; terreno para construção
807/2014 -T 2015-07-15 IVA Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens
371/2014-T 2015-07-15 IRC Declaração de substituição e a anulação do direito aos juros indemnizatórios
152/2015-T 2015-07-15 IS Imposto de Selo. Verba 28.1 TGIS
847/2014-T 2015-07-14 IRC Apuramento do lucro tributável em sede de IRC em face do disposto no artigo 17.º n.º 3 do CIRC
21/2015-T 2015-07-14 IS Propriedade vertical; verba 28 da TGIS; indemnização por prestação indevida de garantia
809/2014-T 2015-07-12 IMI Competência do tribunal arbitral
809/2014-T 2015-07-12 IMT Competência do tribunal arbitral
797/2014-T 2015-07-10 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
731/2014-T 2015-07-09 IRC Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego