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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
72/2015-T 2015-06-11 IS Verba 28.1 da TGIS; Inutilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelo pagamento da taxa arbitral
27/2015-T 2015-06-11 IS Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
95/2015-T 2015-06-09 IMT Isenção prevista no n.º 2 do art.º 270.º do CIRE
18/2015-T 2015-06-09 IRC Artigo 43.º do EBF – Benefícios Fiscais relativos à Interioridade
600/2014-T 2015-06-09 IRC Juros compensatórios; métodos indiretos
265/2014-T 2015-06-05 IRC Artigo 47º EBF
265/2014-T 2015-06-05 IMI Artigo 47º EBF
850/2014-T 2015-06-03 IRS Mais-valias imobiliárias; procuração irrevogável
685/2014-T 2015-06-03 IRS Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional e corretiva de IRS, (in)deferimento parcial de Reclamação Graciosa
622/2014-T 2015-06-03 IMT Utilidade Turística; artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 Dezembro