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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
319/2014-T 2015-05-21 IRS Cisão; tributação de dividendos
696/2014-T 2015-05-20 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
849/2014-T 2015-05-18 IS Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
608/2014 -T 2015-05-18 IVA Despesas em recursos comuns; dedutibilidade
41/2015-T 2015-05-18 IS Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
832/2014-T 2015-05-15 IMI Inutilidade superveniente da lide
815/2014-T 2015-05-15 IS Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
818/2014-T 2015-05-14 IS Verba 28 da TGIS; propriedade vertical
697/2014-T 2015-05-13 IRC Tributações Autónomas – SIFIDE
670/2014-T 2015-05-11 IRS Caducidade do direito de liquidação; competência material do Tribunal Arbitral; validade da notificação