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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
701/2014-T 2015-05-08 IVA Perdas em inventários e Presunção de transmissão onerosa
843/2014-T 2015-05-07 IRC Tributação Autónoma; Inconstitucionalidade; Exceção Incompetência
652/2014-T 2015-05-06 IRC Transparência fiscal
481/2014-T 2015-05-05 IMI Isenções Art.ºs 44.º e 46.º do EBF
471/2014-T 2015-05-05 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
799/2014-T 2015-05-04 IVA Competência do material Tribunal Arbitral; Ofertas de pequeno valor
283/2014-T 2015-05-04 IRS Clausula geral antiabuso
236/2014-T 2015-05-04 IRC Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments
672/2014-T 2015-04-30 IS Verba 28 TGIS – Terreno para construção
656/2014-T 2015-04-30 IVA Revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º do RCPIT