Blog

Blogue sobre Fiscalidade

Pesquisar por:

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
784/2014-T 2015-04-20 IRS Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da norma tributária
760/2014-T 2015-04-20 IS Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
728/2014-T 2015-04-20 IS Verba 28 TGIS
757/2014-T 2015-04-17 IS Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
440/2014-T 2015-04-17 IMT Isenção; empreendimento turístico
694/2014-T 2015-04-15 IRS Métodos Indiretos; Competência do Tribunal
638/2014-T 2015-04-15 IS Verba 28 TGIS
571/2014-T 2015-04-14 IRC Omissão de proveitos nos exercícios de 2008 e 2009
736/2014-T 2015-04-13 IS Ato impugnável; Conceito de ato de liquidação de tributo; Incompetência do Tribunal Arbitral
315/14 -T 2015-04-11 IRS Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º 2 da LGT)