Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
317/2023-T	2024-02-19	IRS	Residência fiscal; CDT entre Portugal e Itália
244/2023-T	2024-02-19	IRC	Caducidade do direito à liquidação, Tributação autónoma, Ajudas de Custo
165/2022-T	2024-02-19	IS	Juros e comissões debitados pelos bancos no âmbito de operações de crédito e comissões de colocação em mercado do papel comercial
600/2023-T	2024-02-15	IS	Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Taxa de Serviço ao Comerciante
567/2023-T	2024-02-15	IRS	Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte prevista nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do Código do IRS, a contrario
564/2023-T	2024-02-15	IMI	AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário
532/2023-T	2024-02-15	IVA	Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
480/2023-T	2024-02-14	IVA	Direito à dedução – despesas relacionadas com o uso de lugares de estacionamento utilizados por funcionários – art. 21.º, n.º 1, al. c) CIVA
235/2023-T	2024-02-14	IRC	RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos e benefícios fiscais ao abrigo do RFAI e DLRR
356/2023-T	2024-02-13	IVA	Cessão de exploração de unidade hoteleira, prestação de serviços gratuita