Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
282/2023-T	2024-02-20	IRS	Inutilidade superveniente da lide
254/2023-T	2024-02-20	IMT	Isenção na aquisição de imóveis de interesse municipal. Caducidade da isenção
777/2022-T	2024-02-19	IRC	Crédito de imposto por dupla tributação internacional dupla tributação; duplicação de coleta; revisão oficiosa
730/2023-T	2024-02-19	IRS	CPPT – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios
703/2023-T	2024-02-19	IRC	Revogação da liquidação; inutilidade superveniente da lide
579/2023-T	2024-02-19	IVA	Caducidade do Direito de Ação – Extemporaneidade do pedido de pronúncia arbitral
572/2023-T	2024-02-19	IS	Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias
495/2023-T	2024-02-19	IRC	RFAI – atividade de transformação de produtos agrícolas em (novos) produtos agrícolas; criação de postos de trabalho
487/2023-T	2024-02-19	IRS	Residentes Não Habituais. Formalidades declarativas e formalidades constitutivas
449/2023-T	2024-02-19	IRC	Liquidação adicional de IVA – dedução do custo em sede de IRC