Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
283/2023-T	2024-02-26	IVA	Ginásios – Serviços de nutrição – Finalidade terapêutica
103/2023-T	2024-02-26	IRC	Ativos intangíveis. Aplicação do regime do reinvestimento na alienação onerosa de ativos gerados internamente. Pacto de não concorrência
738/2021-T	2024-02-25	IS	Isenção artigo 7º nº1 alínea e) do CIS
777/2023-T	2024-02-23	IRC	Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia
724/2023-T	2024-02-23	IRC	Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça
637/2020-T	2024-02-23	IVA	Locação Financeira – Reforma da decisão arbitral (anexa á decisão)
511/2023-T	2024-02-23	IRS	Mais-valias. Expropriação por utilidade pública
708/2022-T	2024-02-22	IRC	Local de Realização da Inspeção Tributária; Vícios inerentes à errada qualificação da inspeção; IVA; Inversão do Sujeito Passivo; Operações mistas
708/2022-T	2024-02-22	IVA	Local de Realização da Inspeção Tributária; Vícios inerentes à errada qualificação da inspeção; IVA; Inversão do Sujeito Passivo; Operações mistas
516/2023-T	2024-02-22	IRS	Mais-valias (reinvestimento); erro na declaração