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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
333/2015-T 2015-12-07 IVA Aquisições de bens e serviços utilizados na actividade de investigação e desenvolvimento
244/2015-T 2015-12-07 IVA IPSS; Direito à restituição do IVA ao abrigo do DL 20/90, de 13 de Janeiro
229/2015-T 2015-12-07 IS Verba 28.1 TGIS; Terrenos para construção
201/2015-T 2015-12-07 IRS Deduções aos rendimentos da categoria F; Período de referência
305/2015-T 2015-12-02 IS Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
245/2015-T 2015-12-02 IRS Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro
840/2014-T 2015-11-30 IVA Direito à dedução, simulação, ónus da prova
383/2015-T 2015-11-30 IRC Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual (“BFC”)
340/2015-T 2015-11-30 IS Verba 28.1 TGIS
299/2015-T 2015-11-30 IRC Aplicação de métodos indirectos