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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
439/2015-T 2015-12-15 IRS Tributação de mais-valias mobiliárias
419/2014-T 2015-12-15 IRC Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável
410/2015-T 2015-12-15 IS Verba 28 TGIS; competência absoluta do tribunal arbitral
407/2015-T 2015-12-15 IS Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
271/2015-T 2015-12-15 IMI Classificação dos prédios
253/2015-T 2015-12-15 IS Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total
412/2015-T 2015-12-14 IRS Tributação de mais-valias mobiliárias
404/2015-T 2015-12-14 IS Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS
337/2015-T 2015-12-14 IVA Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código do IVA
309/2015-T 2015-12-14 IVA Faturas; retificação; prazo