Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
259/2015-T	2015-12-24	IRS	Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
489/2015-T	2015-12-22	IS	Verba 28.1 TGIS – Prédio inacabado sem licença de utilização
204/2015-T	2015-12-22	IRC	Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma
714/2014-T	2015-12-21	IRC	Indícios de faturação falsa; ónus da prova
420/2015-T	2015-12-21	IS	Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical
283/2015-T	2015-12-21	IRC	Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
243/2015-T	2015-12-21	IRS	Registo de recibos verdes; duplicação de colecta
252/2015-T	2015-12-20	IVA	Juros compensatórios
478/2015-T	2015-12-19	IS	Indemnização por garantia
486/2015-T	2015-12-18	IS	Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS