Blogue sobre Fiscalidade
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| Nº Processo | Data de Decisão | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 484/2015-T | 2016-01-12 | IS | Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS |
| 471/2015-T | 2016-01-12 | IVA | Direito à dedução do IVA incorrido na aquisição de unidades de alojamento |
| 445/2015-T | 2016-01-12 | IVA | Pedido de reconhecimento de direito a indemnização por garantia indevida; juros compensatórios |
| 275/2015-T | 2016-01-12 | IVA | Transmissão intracomunitária de bens |
| 248/2015-T | 2016-01-12 | IRS | Qualificação dos rendimentos tributáveis; anulação judicial da liquidação; novo ato tributário; artigo 24º-4, do RJAT |
| 509/2015-T | 2016-01-11 | IS | Verba 28.1 da TGIS |
| 396/2015-T | 2016-01-11 | IRC | Perdas resultantes da variação do justo valor em instrumentos financeiros; n.º 3 do artigo 45.º do CIRC |
| 350/2015-T | 2016-01-11 | IVA | Faturas; retificação; prazo |
| 321/2015-T | 2016-01-11 | IS | Competência do Tribunal Arbitral |
| 150/2015-T | 2016-01-11 | IS | Renúncia a usufruto adquirido por compra e venda |