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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
226/2015-T 2016-01-16 IRS IRS; errónea qualificação e quantificação de rendimentos; artigos 2º-1
472/2015-T 2016-01-15 IS Verba 28 da TGIS
281/2015-T 2016-01-15 IRC Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos
581/2015-T 2016-01-14 IS Verba 28.º da TGIS – Propriedade Vertical
416/2015-T 2016-01-14 IS Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões susceptíveis de utilização independente
415/2015-T 2016-01-14 IS Prédio em propriedade total
304/2015-T 2016-01-14 IRS Domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios
425/2015-T 2016-01-13 IMT Isenção de IMT; empreendimentos qualificados de utilidade turística; nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de Dezembro
368/2015-T 2016-01-13 IRC Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; perdas em inventário (quebras); desvalorizações excecionais
167/2015-T 2016-01-13 IVA Renúncia à isenção; comunicação