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Data de Decisão
De
a
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Resultados de pesquisa:
7346
Nº Processo
Data de Decisão
Imposto
Assunto
226/2015-T
2016-01-16
IRS
IRS; errónea qualificação e quantificação de rendimentos; artigos 2º-1
472/2015-T
2016-01-15
IS
Verba 28 da TGIS
281/2015-T
2016-01-15
IRC
Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos
581/2015-T
2016-01-14
IS
Verba 28.º da TGIS – Propriedade Vertical
416/2015-T
2016-01-14
IS
Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões susceptíveis de utilização independente
415/2015-T
2016-01-14
IS
Prédio em propriedade total
304/2015-T
2016-01-14
IRS
Domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios
425/2015-T
2016-01-13
IMT
Isenção de IMT; empreendimentos qualificados de utilidade turística; nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de Dezembro
368/2015-T
2016-01-13
IRC
Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; perdas em inventário (quebras); desvalorizações excecionais
167/2015-T
2016-01-13
IVA
Renúncia à isenção; comunicação
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
609
610
611
612
613
…
735
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