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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
759/2014-T 2016-01-22 IVA Requisitos formais das faturas
510/2015-T 2016-01-22 IS Terrenos para construção, verba 28.º da TGIS
426/2015 -T 2016-01-22 IS Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico
387/2015-T 2016-01-22 IVA Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº. 14º. do RITI
320/2015-T 2016-01-22 IS Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical; revisão oficiosa; competência, inimpugnabilidade e tempestividade
262/2015-T 2016-01-22 IRC Custo; princípio da especialização dos exercícios; princípio da justiça
218/2015-T 2016-01-22 IMI Classificação dos prédios urbanos
92/2015T 2016-01-21 IRC Gastos; fusão inversa
381/2015-T 2016-01-21 IMT Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; caducidade do direito à liquidação
294/2015-T 2016-01-21 IRS Impugnação das liquidações adicionais de IRS de 2010 a 2013, no total de € 10.400,29, incluindo juros compensatórios, resultantes de correções nas deduções aos rendimentos prediais da categoria F