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Data de Decisão
De
a
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Resultados de pesquisa:
7346
Nº Processo
Data de Decisão
Imposto
Assunto
759/2014-T
2016-01-22
IVA
Requisitos formais das faturas
510/2015-T
2016-01-22
IS
Terrenos para construção, verba 28.º da TGIS
426/2015 -T
2016-01-22
IS
Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico
387/2015-T
2016-01-22
IVA
Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº. 14º. do RITI
320/2015-T
2016-01-22
IS
Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical; revisão oficiosa; competência, inimpugnabilidade e tempestividade
262/2015-T
2016-01-22
IRC
Custo; princípio da especialização dos exercícios; princípio da justiça
218/2015-T
2016-01-22
IMI
Classificação dos prédios urbanos
92/2015T
2016-01-21
IRC
Gastos; fusão inversa
381/2015-T
2016-01-21
IMT
Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; caducidade do direito à liquidação
294/2015-T
2016-01-21
IRS
Impugnação das liquidações adicionais de IRS de 2010 a 2013, no total de € 10.400,29, incluindo juros compensatórios, resultantes de correções nas deduções aos rendimentos prediais da categoria F
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
607
608
609
610
611
…
735
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