Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
457/2015-T	2016-01-26	IS	Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
427/2015-T	2016-01-26	IVA	Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; intempestividade; competência do Tribunal Arbitral
93/2015-T	2016-01-25	IRC	Gastos; fusão inversa
378/2015-T	2016-01-25	IS	Verba 28 da TGIS; Prédio em propriedade vertical total
370/2015-T	2016-01-25	IRC	Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; PEC’s
369/2015-T	2016-01-25	IRC	Convenções sobre dupla tributação: método da imputação ordinária; Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; reconhecimento de um direito; competência dos tribunais arbitrais (CAAD)
313/2015-T	2016-01-25	IRS	Mais-valias; encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art. 51º do CIRS)
307/2015-T	2016-01-25	IVA	Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)
178/2015-T	2016-01-25	IMT	Isenção de IMT em aquisição de imóveis no regime da poupança; emigrante
759/2014-T	2016-01-22	IVA	Requisitos formais das faturas