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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
589/2015-T 2016-02-05 IS Verba 28
569/2015-T 2016-02-05 IRS Alteração dos elementos declarados – Liquidação oficiosa
482/2015-T 2016-02-05 IS Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro); Lote de terreno para construção
347/2015-T 2016-02-05 IS Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção
467/2015-T 2016-02-04 IS Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
423/2015-T 2016-02-04 IRC Preços de Transferência
341/2015-T 2016-02-04 IVA Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde
513/2015-T 2016-02-03 IS Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção e propriedade vertical
494/2015-T 2016-02-03 IS Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
600/2015-T 2016-02-02 IS Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção