Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
339/2015-T	2016-02-15	IVA	Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código do IVA
447/2015-T	2016-02-12	IRC	Tributações autónomas do exercício de 2013; agravamento das taxas em razão de prejuízos fiscais
401/2015-T	2016-02-11	IVA	Isenção
599/2015-T	2016-02-10	IMT	Reconhecimento de insenção – art.º 10.º, n.º 8, al. d) do Código do IMT e art.ºs 269.º e 270.º do CIRE
599/2015-T	2016-02-10	IS	Reconhecimento de isenção – art.º 10.º, n.º 8, al. d) do Código do IMT e art.ºs 269.º e 270.º do CIRE
534/2015-T	2016-02-10	IVA	Inutilidade Superveniente da Lide
343/2015-T	2016-02-10	IMT	Art.º 8.º, n.º 1 CIMT; Reconhecimento de isenção; Juros indemnizatórios
570/2015-T	2016-02-08	IRC	SGPS; encargos financeiros suportados para a realização prestações suplementares e similares; artigo 32.º, n.º 2, do EBF, na redação vigente em 2011
366/2015-T	2016-02-08	IS	Verba 28 da TGIS
330/2015-T	2016-02-06	IVA	Aplicação da taxa reduzida a implantes e pilares de próteses dentárias